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O contrato social é o ponto de partida essencial para formalizar a existência de uma empresa. Mais do que um simples documento burocrático, ele atua como a espinha dorsal do negócio, estabelecendo regras fundamentais e
A garantia de produtos e serviços é um pilar fundamental nas relações de consumo, assegurando aos consumidores a proteção necessária contra vícios e defeitos. No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece dois
O contrato social é a mais fundamental peça de qualquer empresa que funcione em sociedade. É através do contrato social que: i) a empresa nasce e se regulariza; ii) os sócios estabelecem responsabilidades e direitos.
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