A Licença Militar é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal e regulamentado por legislação específica. Este instituto jurídico visa assegurar que todo cidadão brasileiro possa cumprir seu dever cívico de servir às Forças Armadas

O término de um contrato de trabalho é um momento delicado tanto para empregadores quanto para empregados. Nesse contexto, o Artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) desempenha um papel crucial, estabelecendo prazos

O mundo do trabalho é complexo e dinâmico, refletindo as constantes mudanças na sociedade e na economia. Para navegar nesse cenário, é fundamental compreender os diversos tipos de contratos de trabalho existentes no Brasil e

O mercado de trabalho está em constante evolução, e com ele surgem novas modalidades de contratação. Uma dessas modalidades que tem ganhado destaque nos últimos anos é o trabalho intermitente. Neste artigo, vamos explorar em

O auxílio maternidade, também conhecido como salário-maternidade, é um benefício essencial para as mães trabalhadoras no Brasil. Neste artigo, abordaremos todos os aspectos importantes sobre esse direito, desde quem pode solicitá-lo até como fazer o

O afastamento pelo INSS é um direito fundamental dos trabalhadores brasileiros, garantindo proteção financeira em momentos de incapacidade laboral. Neste artigo abrangente, exploraremos todos os aspectos desse importante benefício previdenciário. O que é o afastamento

A carta de demissão é um documento crucial no processo de desligamento voluntário de um empregado. Ela formaliza a intenção do trabalhador de encerrar seu vínculo empregatício e serve como um importante registro para ambas

O PIS (Programa de Integração Social) e a COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) são tributos federais que desempenham um papel crucial no sistema tributário brasileiro. Essas contribuições incidem sobre o faturamento das

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito fundamental dos trabalhadores brasileiros, estabelecido pela Lei nº 8.036/1990. Compreender como calcular corretamente o FGTS é essencial tanto para empregados quanto para empregadores.

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O décimo terceiro salário é um direito garantido aos trabalhadores brasileiros, mas muitas dúvidas ainda pairam sobre sua composição e cálculo. Uma questão frequente é se as horas extras devem ser consideradas no pagamento dessa

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O acidente de trajeto, previsto como uma das formas de acidente de trabalho, é uma situação que ainda gera muitas dúvidas tanto para empregados quanto para empregadores. Com impactos diretos nas relações de trabalho e

A licença paternidade é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aos pais trabalhadores. Este benefício permite que os pais se ausentem do trabalho por um período