PSMA 177 Lutécio 177 para Tratamento de Neoplasia de Próstata: Unimed Deve Cobrir
Em recente decisão, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) manteve a sentença que obriga a Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico a custear o medicamento PSMA 177 Lutécio 177, prescrito para o tratamento de neoplasia de próstata. A decisão foi tomada no processo de Apelação Cível nº 1051557-55.2023.8.26.0114, da Comarca de […]
Sul América Deve Cobrir Pirtobrutinibe (Jaypirce)
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) negou provimento ao recurso interposto pela Sul América Companhia de Seguro Saúde contra decisão que a obrigava a fornecer o medicamento Pirtobrutinibe (Jaypirce) para o tratamento de Linfoma de Células do Manto, um tipo de câncer linfático. O acórdão foi emitido pela 2ª Câmara de […]
Exame Demissional: Como Funciona? O Que Diz a CLT?
O exame demissional é uma etapa crucial no processo de desligamento de um funcionário, visando avaliar as condições de saúde do trabalhador no momento da rescisão contratual. Esse procedimento, além de ser uma obrigação legal, desempenha um papel fundamental na proteção tanto do empregado quanto do empregador, assegurando que o vínculo empregatício seja encerrado de […]
Fui Demitido do Banco Itaú: Como Proceder e Quais São Seus Direitos
Introdução Ser demitido do Banco Itaú pode ser uma experiência desafiadora e emocionalmente desgastante. No entanto, é crucial manter a calma e entender que, como trabalhador, você possui uma série de direitos que devem ser respeitados. Este blog post tem como objetivo orientar aqueles que passaram por essa situação, oferecendo um guia sobre os passos […]
Olaparibe (Lynparza): Fundação CESP Deve Cobrir Medicamento para Câncer de Mama
A Fundação CESP, conhecida operadora de planos de saúde, recentemente foi alvo de uma decisão judicial referente à cobertura do medicamento oncológico Olaparibe (Lynparza). A decisão foi tomada em resposta à negativa da operadora em fornecer o medicamento prescrito para o tratamento de câncer de mama de uma paciente. Decisão Judicial e Contexto O Tribunal […]
Bradesco Saúde é Condenado a Custeio de Medicamento Oncológico Afatinibe
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) decidiu em sessão virtual da 1ª Câmara de Direito Privado, negar provimento ao recurso interposto pela Bradesco Saúde S/A, mantendo a decisão que condena a operadora de saúde a custear o medicamento oncológico Afatinibe para uma paciente diagnosticada com metástase na pleura e no pulmão. […]
Fui demitido com sequelas. Quais são meus direitos?
Ser demitido é sempre uma situação delicada, mas quando o trabalhador possui sequelas decorrentes do trabalho, a situação se torna ainda mais complexa. Neste artigo, abordaremos de forma detalhada os direitos do empregado que se encontra nessa difícil situação, explorando as possibilidades legais e as medidas que podem ser tomadas para garantir uma justa reparação. […]
Quantas Horas Extras É Permitido Fazer por Mês?
Este artigo explica os limites estabelecidos pela legislação trabalhista para a realização de horas extras. De acordo com a CLT, a jornada de trabalho pode ser estendida em até 2 horas extras diárias, totalizando um máximo de 60 horas extras por mês. O texto também aborda situações em que acordos ou convenções coletivas podem ajustar esses limites e orienta sobre como o trabalhador deve registrar e garantir o pagamento correto das horas extras.
Brentuximabe Vedotina e Bendamustina para Linfoma de Hodgkin: Notre Dame Intermédica Deve Custear Tratamento
Em uma decisão recente, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou provimento ao recurso interposto pela Notre Dame Intermédica Saúde S.A., que buscava reverter uma decisão de primeira instância. Esta decisão obrigava a empresa a custear o tratamento com os medicamentos Brentuximabe Vedotina e Bendamustina para um paciente diagnosticado com Linfoma de […]
Clexane (Enoxaparina sódica): Sul América Deve Cobrir Medicamento
Em um recente julgamento, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) decidiu contra a Sul América Companhia de Seguro Saúde em um caso de apelação cível. A decisão reafirma a obrigatoriedade de cobertura do medicamento Clexane (Enoxaparina sódica) pela seguradora, destinado ao tratamento de trombofilia hereditária. A decisão foi mantida em favor […]