Hapvida Obrigada a Cobrir Ribociclibe e Faslodex para Câncer de Mama
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve uma decisão obrigando a Hapvida Assistência Médica S/A a fornecer os medicamentos Ribociclibe e Faslodex para uma consumidora com câncer de mama. A operadora inicialmente negou a cobertura, baseando-se em um parecer divergente de sua junta técnica.
O caso passou por várias etapas judiciais, incluindo uma tutela de urgência inicial, que foi mantida em recurso e posteriormente confirmada em sentença. Diante da recusa persistente da Hapvida em cumprir a ordem judicial, o juízo determinou o bloqueio de valores das contas da operadora para garantir a aquisição dos medicamentos.
A Hapvida recorreu novamente, argumentando contra o bloqueio de valores, mas o TJSP negou provimento ao recurso. O tribunal fundamentou sua decisão na exigibilidade do título judicial, na possibilidade de adoção de medidas coercitivas para assegurar o cumprimento da ordem judicial, e na priorização da vida e dignidade da paciente.
O artigo também destaca a importância dos medicamentos Ribociclibe e Faslodex no tratamento do câncer de mama, explica o impacto potencial desta decisão em casos similares, e enfatiza o papel crucial dos advogados especializados em direito à saúde na defesa dos direitos dos consumidores de planos de saúde.
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